Termos e Condições Gerais de Uso e Venda

Termos e Condições Gerais de Uso e Venda1. Identificação do Vendedor

Este website é operado por Propolinature - Unip.lda, com sede em Rua dos Cruzeiros,124B 4415-920 - Grijo, contribuinte fiscal n.º 515025925, doravante designada por “Empresa” ou “Vendedor”.
Pode contactar-nos através do e-mail help@vieirahome.pt ou telefone 221 161 712.

2. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e as condições aplicáveis às compras efectuadas online de acessórios de cozinha disponibilizados através da loja online acessível em [URL do site].

3. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao website e/ou efectuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar este website.

4. Registo e Conta de Utilizador
Para efectuar encomendas, poderá ser necessário registar-se, fornecendo dados pessoais verdadeiros e actualizados. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe.

5. Produtos e Disponibilidade
Os produtos apresentados neste website são acessórios de cozinha. Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e preços estejam correctos e actualizados. A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação no momento da encomenda.

6. Preços e Condições de Pagamento
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
As formas de pagamento disponíveis são: [ex: cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, MB WAY, referência Multibanco].
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

7. Entregas
As entregas são efectuadas para Portugal Continental, Ilhas e eventualmente outros países. O prazo estimado de entrega será indicado aquando da finalização da encomenda.
As encomendas são enviadas através de transportadoras contratadas, e os respectivos custos de envio são indicados no momento da compra.

8. Direito de Livre Resolução (Devolução)
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da recepção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer esse direito, deverá contactar-nos por escrito (ex: e-mail), indicando a sua decisão.
O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original.
Em caso de devolução, será reembolsado o valor pago, incluindo custos de envio standard, no prazo máximo de 14 dias após recepção dos bens ou prova da sua devolução.

9. Garantias
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de defeito, o cliente deverá comunicar-nos por escrito, apresentando prova de compra.
A garantia não cobre danos provocados por uso indevido, negligência ou alterações não autorizadas.

10. Tratamento de Dados Pessoais
A Empresa compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679).
Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de processamento de encomendas, envio de comunicações e, quando autorizado, fins de marketing.

11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, marcas, design) são propriedade da Empresa ou dos seus parceiros e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. A sua reprodução, total ou parcial, carece de autorização prévia e escrita.

12. Alterações aos Termos
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website.

13. Lei Aplicável e Foro Competente
A utilização do website e as compras realizadas regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução por mútuo acordo, o consumidor pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL).
Para mais informações, consulte: www.consumidor.pt